CAPITULO III

POLÍTICA EDUCACIONAL NA AMÉRICA LATINA

IDENTIDADE E GLOBALIZAÇÃO

            O texto de Sander (2005) nos faz refletir sobre os problemas sociais e os desafios políticos na América Latina. Faz uma retomada aos anos 50 e 60, os quais havia uma forte influência do pensamento sociológico da teoria da dependência exercendo influência sobre o pensamento pedagógico das próximas décadas. O campo educacional foi bordado de teóricos críticos que aproveitavam o momento para produções acadêmicas e editoriais a cerca dos problemas sociais e educacionais e os desafios políticos das escolas e dos sistemas de ensino da época.

            Assim hoje, não é diferente, continuamos a nos preocupar com o destino econômico e político, com nossos valores e com nossa identidade cultural, Como nos lembra Sander (2005, p. 70), “uma das preocupações permanentes do pensamento latino-americano, nele incluída a teoria da dependência, sempre foi a busca incessante de identidade, reiteradamente ameaçada pela intervenção política e cultural externa”.

            Desta forma, pode-se perceber que há uma forte influência do fenômeno da globalização sobre as políticas públicas da educação latino-americana. Sander (2005, p. 72), nos leva pensar que “globalização é um fenômeno essencialmente europeu que se confunde com a formação da própria civilização ocidental nos primórdios da era moderna que passa pelo estabelecimento dos Estados nacionais nos séculos 17 e 18, e da pré-industrialização no séc. 19.”.

            Assim, a pretensão era a expansão da democracia à moda ocidental também no cenário político organizado pelos liberais da globalização- os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Fica fácil perceber de fazer a globalização um instrumento efetivo de desenvolvimento humano sustentável para todos. A macroeconomia da globalização vem dia após dia tomando conta da sociedade, tornando um grande desafio, ou melhor, humanamente impossível construir um modelo de globalização economicamente equitativo e politicamente sustentável.

            Desta maneira, o que se vê é uma sociedade presa a um sistema socioeconômico capitalista que prioriza a qualquer custo o lucro tornando muitos países “escravos” de sua macroeconomia, Sander (2005, p. 74), nos recorda quando diz “precisamos tomar consciência de que, na raiz do processo de globalização, existe um grande negócio [...]”.

            Para reiterar esta ideia dois protagonistas da comunidade internacional discorrem sobre a pobreza o maior problema social da humanidade, Sander (2005, p. 76), cita Wolfensehn (2005), presidente do Banco Mundial que faz uma ação humanitária manifestando ao mundo a sua frustração diante da limitada contribuição dos países mais ricos para que os pobres tenham um padrão de vida mais digno. Continua ainda chamando a atenção sobre os trilhões de dólares gastos para manter sua política cruel que inibe o crescimento dos países em desenvolvimento.

            Diante disso, um grande questionamento a respeito desta política do Banco mundial sobre o domínio e poder econômico e cultural sobre os mais pobres, (sabemos que são estes países especialmente os Estados Unidos que formulam as agendas educacionais dos países em desenvolvimento, seguindo o seu plano), esta voltada à questão da identidade educacional e da definição da política educacional da América Latina.

            A partir dos anos 70 e 80, a UNESCO e a OEA desempenham um papel relevante em matéria de política e gestão da educação na América Latina, houve a ampliação dos serviços escolares oferecidos e a melhoria da qualidade do ensino e da administração da educação.

            Já na sequencia nos anos 90, houve um momento de ruptura com o passado e adoção da agenda Neoliberal no âmbito das organizações internacionais as quais se mantém até os dias atuais, a UNESCO, a OEA e outros Organismos Internacionais criam a necessidade de promover reformas institucionais dos sistemas de ensino, visando fomentar a modernização, a descentralização administrativa e a competitividade no contexto do mundo globalizado.

            Mais tarde em 2001, a ONU enfrentou o desafio da globalização para dar conta da segurança global. Esse desafio que o Conselho de Segurança da ONU enfrenta reflete em todas as agências do sistema das Nações Unidas, incluindo a UNESCO e, no âmbito regional, a OEA e seus Estados Membros. Isso tudo, afetará as agendas educacionais e os esforços de cooperação no campo das políticas públicas e da gestão da educação, sobre tudo os esforços de nossa identidade cultural e educacional.

            Desta maneira, compreendemos que a identidade cultural e educacional latino-americana além da influência da globalização advindos da Europa e América, possui os seus próprios conceitos e práticas aceitáveis em toda a região. Possuímos uma história e tradição comum, uma economia, uma religião, o “jeitinho” cultural brasileiro que se confunde com “hacer las cosas a la criolla”, (se refere a fazer as coisas a moda da América),  típico dos países hispano-americanos. Enfim, refletindo sobre o texto pode-se afirmar sob o ponto de vista econômico, político e cultural que de certa forma nossa identidade ainda esta preservada.

            Nesta perspectiva, Sander (2005 p. 85), nos lembra sobre Pablo Neruda e Paulo Freire latino-americanos, no momento em que afirmam serem “nossa inserção internacional e nossa contribuição à educação internacional dependem de nossa fidelidade às nossas raízes históricas, às nossas aspirações, às nossas realidades locais”. Continua ainda dizendo: “esse é o nosso caminho, um caminho original e autêntico para contribuir com a promoção da cidadania planetária”.

Ø  Cidadania Planetária: tem a ver com consciência e implica em uma reorientação de visão do individuo. O desafio é fazê-lo entender que participa de uma comunidade local e global ao mesmo tempo.

            Freire (1995), citado por Sander (2005, p. 85), reflete sobre ser cidadão do

mundo, que antes de tornar-se um cidadão do mundo primeiro o sujeito deve conhecer o seu local:  “Fui e sou cidadão de Recife [...], quanto mais enraizado na minha localidade, tanto mais possibilidades tenho de me espraiar, me mundializar [...], ninguém se torna local a partir do universal”.

            E para finalizar nossa reflexão sobre identidade cultural e educacional, Sander (2005, p. 86), aborda o grandioso Neruda, o qual se tornou conhecido pelo mundo todo assim como Freire, inicialmente relatando seu próprio local em  “O canto General de Chile” para daí então passar a expansão de territórios em “Canto General da America”. Neruda, (1998) In: Sander (2005 p.86): “nunca he dejado de leer la patria, nunca he separado los ojos del largo território.”

            Nesta perspectiva, é fato que cada vez mais a globalização avança e bate em nossa porta, adentrando os locais e transformando-os a qualquer custo e assim torna-se um desafio defender e preservar nossa identidade cultural nos esforços de reforma educacional. É preciso investir permanentemente na construção de uma pedagogia latino-americana, de uma pedagogia brasileira, aberta e universal destinada a fortalecer nossa capacidade de participação na decisão do destino coletivo da humanidade, (Sander 2005 p.86).

            Desta maneira, a ideia estabelecida neste texto por Sander (2005, p. 87), e que é o propósito da discussão, “é construir uma educação culturalmente significativa para educadores e educandos e politicamente efetiva para nossas comunidades, na convicção de que tal concepção pedagógica será uma contribuição original para o desenvolvimento da educação internacional e um aporte decisivo para a promoção de nossa qualidade de vida na escola e na sociedade.”

            Portanto, a certeza que temos é de que não existe nenhuma receita pronta que possa vir solucionar os desafios de nossas escolas e universidades. Sabemos que todo processo educacional é muito mais amplo e complexo, nele está inserido o professor, o aluno, o administrador da educação, enfim toda comunidade escolar que pertence a esta cultura, a esta identidade que são conjuntamente responsáveis em desenvolver práticas em seu entorno que valorizem a equidade e a convivência construtiva, o espírito público e a participação democrática.

CAPITULO IV

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Momentos de uma história em construção.

            O presente texto trás resumidamente as ideias expressas por Sander (2005), as quais nos levam a refletir sobre políticas públicas e de gestão educacional no contexto internacional, para isso é necessário à compreensão de fatos e atos econômicos, políticos e cultural de nossa educação brasileira para então repensar em uma reconstrução de contribuição pedagógica que possam solucionar problemas enfrentados diariamente nas instituições de ensino (escolas, universidades), tanto em sua organização, na administração, quanto no âmbito político institucional.

            A reflexão segue com um aporte histórico do inicio da educação brasileira que é chamada por muitos de processo civilizador, por outros de processo colonizador e ainda de processo globalizador, conforme Sander (2005). Certamente quando se dá um processo de expansão e de mundialização como o sofrido por nós com a chegada da Europa Continental em terras brasileiras acorre um transplante de conhecimentos, de culturas, tradições, religião, política, distintas daquelas próprias do local envolvendo vários campos, principalmente a educação, esse processo para o Filósofo Jackes Derrida é chamado de Globalatinização.

            Desta forma, o primeiro sistema educacional brasileiro (que não foi exatamente brasileiro, mas Europeu- grifo meu), teve como objetivo a expansão do conhecimento, dos valores e práticas sociais e educacionais da Europa para o Brasil, foi inicialmente delegada aos missionários da Companhia de Jesus, chamada de política de educação pública Confessional. O plano de estudo do primeiro sistema educacional organizado da educação católica ficou conhecido como Ratio Studiarum, (obra pedagógica do século 16, planejada por Ignácio de Loyola), elitizado e aristocrático- escolasticismo católico- que privilegiou a classe dominante oferecendo-a novos currículos com cursos de “humanidades”, “Filosofia e Ciências” e o Ensino Médio e a classe pobre apenas a catequização, ou seja, uma política que se utilizava de seu poder, de sua influência para formar alunos para a obediência, a submissão e o respeito a Deus e à autoridade constituída monarquicamente.

            Podemos perceber que houve um domínio, uma invasão, processo totalmente antidemocrático que inseriu obrigatoriamente aos nativos do Brasil toda uma cultura que não era sua e que passaram aceitar e reproduzir como se fosse sua, conforme nos lembra Sander (2005, p. 94): “na prática, os valores, crenças e  ritos nativos dos donos da casa sentiram-se ameaçados diante da introdução dos valores, crenças e ritos latinos da Europa continental. Ou seja, o nativo deu lugar ao latino”.

            Mais tarde o pensamento pedagógico da Europa, assim como o do Brasil também sofreu influência de outros pensadores e ordens religiosos como: lassalistas, beneditinos, salesianos, maristas, dominicanos, franciscanos entre outros- contribuições cristãs que foram historicamente condicionadas ou facilitadas pelo contexto político e cultural das antigas monarquias europeias, especialmente as de Portugal, Espanha e França.

            A partir do século XVIII, Marques de Pombal ministro encarregado pelo sistema social de Portugal sente sua política e economia abalada pela revolução industrial na Europa e resolveu expulsar os jesuítas da colônia (1759), assim, deu-se inicio a Educação Pública no Brasil.

            Desta forma, a educação pública brasileira passou a conhecer novas práticas educacionais trazidas pelos imigrantes alemães, italianos, suíços e poloneses que se instalaram no Sul do país no século XIX, práticas pedagógicas estas que estão inseridas até os dias de hoje em nossa educação.

            No ano de 1824, foi outorgada a 1ª constituição Imperial Brasileira por D. Pedro I, porém foi com o 2º Império que a educação brasileira obteve desenvolvimento. Benjamin Constant, ainda no séc. XIX liderou uma reforma educacional alicerçada nos princípios doutrinais do positivismo francês, protogonizado por Comte.

            O positivismo na educação possuía como requisitos fundamentais nas escolas, nos sistemas de ensino e da própria administração pública: a ordem, a disciplina, o controle centralizador e uniformização de comportamentos e práticas. Para se ter noção do quão autoritário foi o sistema positivista olhemos para o lema de nossa bandeira “Ordem e Progresso”, que reflete um pouco desta histórica preocupação de se manter o “status quo” (Estado atual), em manter a soberania, o poder, não importando se o outro está realmente aprendendo, se está desenvolvendo-se, se o outro está “vivendo” ou melhor como o outro está “sobrevivendo”. Conforme Sander (2005, p.97):

O autoritarismo centralizador da administração pública se repetiria na administração escolar. Ainda no âmbito da escola, o positivismo se manifestou na concepção de um conteúdo universalista, transmitido por um currículo enciclopédico, na adoção da metodologia empírica e quantitativa e nas práticas prescritivas de organização e funcionamento das instituições de ensino.

            Esse modelo de educação reflete as teorias clássicas do fayolismo francês (busca pela eficiência) e do taylorismo-fordismo- norte americano (processo capitalista).

            Nesta época marcada por permanentes conflitos advindo do Estado novo e da Segunda guerra Mundial, grandes debates a cerca da educação pública brasileira ocorreram entre Anísio Teixeira e Alceu Amoroso Lima os quais defendiam juntos e unidos os ideais de liberdade, equidade e democracia na escola e na sociedade.

            Para o terceiro momento Sander nos faz refletir sobre a década de 20, na qual se instala no Brasil, um movimento nacional de reação às teorias sociais que dominavam o pensamento e a produção intelectual na Europa e nos Estados Unidos. Em meio a isso tudo, em São Paulo acontece a Semana da Arte Moderna de 1922. Mais tarde em 1928, surge a “Escola Nova”, em seguida em 1931, nasce a Lei Francisco campos- o qual consagra a liberdade de ensino e legitima formalmente a iniciativa privada no campo da educação. Já em 1932, cria-se ideais de democracia e gratuidade do ensino, a partir do Manifesto dos pioneiros da educação.

            Com o manifesto dos pioneiros da educação no governo de Getúlio Vargas, cria-se o estado novo, que apoia as leis que regiam toda a escolarização (básica e superior), adaptando a educação ao processo industrial. A partir disso, ocorreu muitos conflitos ideológicos entre os defensores da escola nova (liberais), ou escola Pública e da escola tradicional (católicos), também considerada Escola Privada.

            O quarto momento trazido por Sander é marcado pela economia da educação, é um momento em que as políticas públicas sofreu forte influência do governo militar em que o planejamento governamental estipulava um planejamento educacional financiado pelas agências de assistência técnica e financeira dos países desenvolvidos.

            Foi na década de 60, durante o regime militar que se implementou no Brasil, o acordo MEC/usaid, no campo do ensino médio e superior, instituindo no ensino médio a profissionalização obrigatória voltada para a pedagogia tecnicista- o que ilegitimou a democratização do ensino. Neste período houve a inclusão das disciplinas de educação moral e cívica, organização social e política brasileira e estudos de problemas brasileiros de caráter obrigatório e de conteúdos ideológicos.

            Nesta fase desenvolvimentista o anseio por uma educação de qualidade e que acima de tudo determinante ao crescimento econômico foi grande. Percebeu-se que através da educação era possível o progresso e ascensão social. Porém, devido ao endividamento do estado investimentos que haviam sido feito não surtiram o efeito esperado pelos economistas da educação, em termos de crescimento econômico e progresso tecnológico e muito menos, em termos de desenvolvimento humano sustentável com equidade e justiça social.

            Nesta perspectiva vale lembrar que o investimento em educação requer muitos anos de investimentos, o resultado não surte de um momento para outro, ou seja, como nos lembra Sander (2005, p. 101), “a dimensão econômica precisa vir guiada por outros fatores de natureza política e sociológica, começando pela própria vontade política dos governos e pela continuidade do espaço educacional através dos anos”.

            Este momento foi marcado pela organização e resistência da sociedade civil,

Sendo que o marco histórico de democratização no Brasil deu-se após 21 anos de regime militar, na eleição para presidência da República, na qual a população participou massivamente das manifestações de cunho essencialmente democrático, assim nasceu a CF/88.

            Para que houvesse uma sociedade democrática foi necessária uma preparação, para organização e resistência em requerer aquilo que é de direito. Para isso, nossa sociedade contou com intelectuais que já viam a muito buscando este reconhecimento.

            Na área da educação floresceu um novo pensamento latino-americano nas ciências humanas e sociais; a teoria da dependência, teologia da libertação e a ética da libertação, pedagogia do oprimido, educação como prática de liberdade.

            Na educação nosso protagonista mais influente e que hoje continua a ser lido por estudiosos do mundo inteiro, que produziu na década de 60 obras pedagógicas que muito contribui para refletir sobre educação foi Paulo freire. Percebe-se que  durante a construção da democracia a educação brasileira obteve uma crescente produção cientifica, associada ao rápido desenvolvimento da pós-graduação nas faculdades de educação de nossas universidades. A sociedade civil também se mobilizou em torno:

·         Da LDB;

·         Da defesa  da escola pública;

·         Da luta pela valorização do magistério;

·         Da profissionalização dos educadores;

·         De condições qualitativas de trabalhos;

·         Do direito igual (homem + mulher);

·         Da remuneração decente.

            Sobre globalização e governabilidade Sander (2005, p. 105), argumenta que há uma forte influência dos países que dominam o mundo em questão da revolução microeletrônica – China, Índia, Japão e Ásia, assim, a sustentação do poder está na informação e no conhecimento, esclarecendo que houve mudanças de protagonistas, de tempos e espaços o que antes foi chamado de globalatinização hoje, para Sander passou a ser globamericanização- ou seja, a ideia de aldeia global.

            No entanto, hoje a ideia de que precisamos realizar algo para salvar-nos está cada dia mais ecoante. Todos os países do mundo estão voltados ao objetivo do resgate da própria condição humana, por meio da promoção da qualidade de vida e da segurança coletiva.

            Desta maneira, com a crescente globalização cada vez mais os governos precisam multiplicar seus esforços para cumprir com a exigência ou com a necessidade, ou seja, para encontrar soluções organizacionais e administrativas que sejam eficiente e produtiva.

            Sander (2005, p. 113), expõe sua ideia ao afirmar que é a favor da construção de uma outra globalização, ao contrário, de muitos outros debates que percebem este processo como ruim, para ele deveria ser construído uma globalização socialmente mais justa e politicamente sustentável. Uma globalização que deve começar pelo direito de todos ao trabalho, à educação e ao desenvolvimento humano sustentável.

            Assim, a ideia de globalizar fica entendida por: expansão dos direitos humanos, da justiça social, da qualidade de vida, da democracia e do pleno exercício da cidadania a todas as pessoas da sociedade. No âmbito escolar essa expansão é reconhecida pela capacidade dos educadores para facilitar a aquisição dos valores próprios de uma nova globalização (socialmente mais justa e politicamente sustentável), a partir do desenvolvimento de práticas pedagógicas e formas de organização e administração que sejam significativas para os alunos e aceita por toda a comunidade escolar em seu entorno social, sendo assim, Sander (2005, p. 113), destaca que deve-se valorizar o espírito público, a solidariedade, a justiça social, a convivência e a participação democrática em nossas escolas, Sander vai além, diz que o educador deve agir com capacidade criativa e compromisso. Certamente para isso, as políticas públicas devem proporcionar aos educadores tempo, espaço e recursos (financeiros e tecnológicos) para sua formação seja inicial ou continuada. Sem estas condições adequadas fica cada dia mais distante de nossa realidade uma melhoria na qualidade da educação.

REFERÊNCIA:

SANDER, Benno. Políticas Públicas e Gestão Democrática da educação. Brasília: Liber Livro Editora. 2005.