ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLITICA E DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

POR PROFESSORA LUCIMARA DE CASTRO BUENO

            Como já sabemos a educação brasileira teve seu marco inicial com a chegada dos padres jesuítas e dos colonizadores latinos. Certamente quando se dá o processo de colonização o povo migratório traz consigo conhecimentos, culturas, tradições entre outras, diferentes daquelas que já estão no local, assim pode-se dizer que neste período houve uma vasta expansão econômica, política e cultural, envolvendo vários campos, principalmente a educação, esse processo para o filósofo Jackes Derrida é chamado de Globalatinização.

            O primeiro sistema educacional brasileiro teve como objetivo a expansão do conhecimento, dos valores e práticas sociais e educacionais da Europa para o Brasil, foi delegada inicialmente aos missionários da companhia de Jesus, chamada de política de educação pública confessional. O plano de estudo do primeiro sistema educacional organizado da educação católica ficou conhecido como Ratio Studiorum, elitizado e aristocrático- escolasticismo católico, que privilegiou a classe dominante oferecendo-a novos currículos, com cursos de “humanidades”, “filosofia e ciências” e o ensino médio, e à classe pobre apenas a catequização.

            A partir do século XVIII, Marques de Pombal ministro encarregado pelo sistema social de Portugal sente sua política e economia abalada pela revolução industrial na Europa e resolve expulsar os jesuítas da colônia (1759), assim, deu-se inicio a Educação Pública no Brasil.

            Desta forma, a educação pública brasileira passou a conhecer novas práticas educacionais trazidas pelos imigrantes alemães, italianos, suíços e poloneses que se instalaram no Sul do país no século XIX, práticas pedagógicas estas que estão inseridas até os dias de hoje em nossa educação.

            No ano de 1824, foi outorgada a 1ª constituição Imperial Brasileira por D. Pedro I, porém foi com o 2º Império que a educação brasileira obteve desenvolvimento. Benjamin Constant, ainda no séc. XIX liderou uma reforma educacional alicerçada nos princípios doutrinais do positivismo francês, protogonizado por Comte.

            O positivismo na educação possuía como requisitos fundamentais nas escolas, nos sistemas de ensino e da própria administração pública: a ordem, a disciplina, o controle centralizado e uniformização de comportamentos e práticas. Conforme Sander (2005 ), citado neste artigo:

O autoritarismo centralizador da administração pública se repetiria na administração escolar. Ainda no âmbito da escola, o positivismo se manifestou na concepção de um conteúdo universalista, transmitido por um currículo enciclopédico, na adoção da metodologia empírica e quantitativa e nas práticas prescritivas de organização e funcionamento das instituições de ensino. (p. 09)

            Esse modelo de educação reflete as teorias clássicas do fayolismo francês (busca pela eficiência) e do taylorismo-fordismo- norte americano (processo capitalista).

2. ADMINSTRAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS.

            O processo democrático brasileiro deu-se por volta de 1920 e 1930, com a luta reivindicatória em defesa do voto livre e secreto, posteriormente conquistado, que leva a uma nova organização social. No entanto, nesse período eclodiu a Revolução de 30, movimento contrário ao processo democrático.

            Ainda na década de 20, instala-se no Brasil, um movimento nacional de reação às teorias sociais que dominavam o pensamento e a produção intelectual na Europa e nos Estados Unidos. Em meio a isso tudo, em São Paulo acontece a Semana da Arte Moderna de 1922. Mais tarde em 1928, surge a “Escola Nova”, em seguida em 1931, nasce a Lei Francisco campos- o qual consagra a liberdade de ensino e legitima formalmente a iniciativa privada no campo da educação. Já em 1932, cria-se ideais de democracia e gratuidade do ensino, a partir do Manifesto dos pioneiros da educação.

            Com o manifesto dos pioneiros da educação no governo de Getúlio Vargas, cria-se o estado novo, que apoia as leis que regiam toda a escolarização (básica e superior), adaptando a educação AP processo industrial. A partir disso, ocorreu muitos conflitos ideológicos entre os defensores da escola nova (liberais) e da escola tradicional (católicos). Assim, preservando a ideologia do velho sistema pré-capitalista, de uma mentalidade retrograda, reafirmando a conquista dos representantes do setor tradicional da sociedade antidemocrática, é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1946.

            Desta forma, a Lei 4024/61, LDBEN/1946- não conseguiu democratizar o ensino brasileiro, levou 13 anos para ser aprovada e durante este tempo sofreu conflitos entre a escola pública e as particulares- cada uma defendendo os seus interesses.

3. ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PERÍODO MILITAR.

            Foi na década de 60, durante o regime militar que se implementou no Brasil, o acordo MEC/usaid, no campo do ensino médio e superior, instituindo no ensino médio a profissionalização obrigatória voltada para a pedagogia tecnicista- o que ilegitimou a democratização do ensino. Neste período houve a inclusão das disciplinas de educação moral e cívica, organização social e política brasileira e estudos de problemas brasileiros de caráter obrigatório e de conteúdos ideológicos.

Em 1982, houve então a Reforma da Reforma, a qual extinguiu a obrigatoriedade do ensino profissionalizante.

4. ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL E O CONTEXTO ATUAL.

            O marco histórico de democratização no Brasil deu-se após 21 anos de regime militar, na eleição para presidência da República, na qual a população participou massivamente das manifestações de cunho essencialmente democrático, assim nasceu a CF/88.

            Assim, após longos anos para se instaurar a democracia em nossa República, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou constituído os fundamentos; - construir uma sociedade livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

            A constituição nasceu para proteger os cidadãos dos abusos de poder e garantir o respeito integral aos direitos humanos nos seus aspectos sociais, culturais e econômicos.

            Para que houvesse uma sociedade democrática foi necessária uma preparação, para organização e resistência em requerer aquilo que é de direito. Para isso, nossa sociedade contou com intelectuais que já viam a muito buscando este reconhecimento.

            Na área da educação floresceu um novo pensamento latino-americano nas ciências humanas e sociais; a teoria da dependência, teologia da libertação e a ética da libertação, pedagogia do oprimido, educação como prática de liberdade.

            Como alerta Anísio Teixeira citado neste artigo: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país uma máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”.

4.2 A DEMOCRACIA NO CONTEXTO ATUAL.

            A Constituição Federal de 88 e a LDB 9394/96, assegura a Gestão democrática da educação pública. Vejamos como ela é apresentada a sociedade civil:

- Século XIX- a democracia é indesejada- houve o medo de que pessoas despreparadas assumissem o poder.

- Século XX- desejável X indesejável- houve os que desejavam porque possuíam interesses próprios- o de concorrer à eleição. E também o movimento indesejável (capitalismo), porque queriam continuar oprimindo a classe menos favorecida.

- Nos 10 anos finais do século XX, a democracia é introduzida pelos preceitos liberais, constituindo-se como democracia representativa.

            Na LDB 9394/96, a gestão Democrática é assegurada no seguinte artigo:

Artigo 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I-             Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II-            Participação das comunidades escolares e local m conselhos ou equivalentes;

Na CF/88, a gestão democrática é assegurada:

Artigo 205: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Artigo 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-             Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II-            Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III-           Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV-          Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V-           Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma de lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI-          Gestão democrática do ensino público e na forma da lei.

BIBLIOGRAFIA:

FISCHMANN, Roseli (coord.) Temas e estudos. Escola Brasileira. São

Paulo: Atlas, 1987.

GUIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da educação. São Paulo: Cortez,

1994.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. Petrópolis:

Vozes, 1990.

SANDER, Benno. Políticas Públicas e Gestão Democrática da Educação.

Brasília: Líber Livro Editora, 2005.

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os

caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2002).

SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1987.