ASPECTOS
HISTÓRICOS DA POLITICA E DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
POR PROFESSORA LUCIMARA DE CASTRO BUENO
Como já sabemos a educação
brasileira teve seu marco inicial com a chegada dos padres jesuítas e dos
colonizadores latinos. Certamente quando se dá o processo de colonização o povo
migratório traz consigo conhecimentos, culturas, tradições entre outras,
diferentes daquelas que já estão no local, assim pode-se dizer que neste
período houve uma vasta expansão econômica, política e cultural, envolvendo
vários campos, principalmente a educação, esse processo para o filósofo Jackes
Derrida é chamado de Globalatinização.
O primeiro sistema educacional
brasileiro teve como objetivo a expansão do conhecimento, dos valores e
práticas sociais e educacionais da Europa para o Brasil, foi delegada
inicialmente aos missionários da companhia de Jesus, chamada de política de
educação pública confessional. O plano de estudo do primeiro sistema
educacional organizado da educação católica ficou conhecido como Ratio
Studiorum, elitizado e aristocrático- escolasticismo católico, que privilegiou
a classe dominante oferecendo-a novos currículos, com cursos de “humanidades”,
“filosofia e ciências” e o ensino médio, e à classe pobre apenas a
catequização.
A partir do século XVIII, Marques de
Pombal ministro encarregado pelo sistema social de Portugal sente sua política
e economia abalada pela revolução industrial na Europa e resolve expulsar os
jesuítas da colônia (1759), assim, deu-se inicio a Educação Pública no Brasil.
Desta forma, a educação pública
brasileira passou a conhecer novas práticas educacionais trazidas pelos
imigrantes alemães, italianos, suíços e poloneses que se instalaram no Sul do
país no século XIX, práticas pedagógicas estas que estão inseridas até os dias
de hoje em nossa educação.
No ano de 1824, foi outorgada a 1ª
constituição Imperial Brasileira por D. Pedro I, porém foi com o 2º Império que
a educação brasileira obteve desenvolvimento. Benjamin Constant, ainda no séc.
XIX liderou uma reforma educacional alicerçada nos princípios doutrinais do
positivismo francês, protogonizado por Comte.
O positivismo na educação possuía
como requisitos fundamentais nas escolas, nos sistemas de ensino e da própria
administração pública: a ordem, a disciplina, o controle centralizado e
uniformização de comportamentos e práticas. Conforme Sander (2005 ), citado
neste artigo:
O
autoritarismo centralizador da administração pública se repetiria na
administração escolar. Ainda no âmbito da escola, o positivismo se manifestou
na concepção de um conteúdo universalista, transmitido por um currículo
enciclopédico, na adoção da metodologia empírica e quantitativa e nas práticas
prescritivas de organização e funcionamento das instituições de ensino. (p. 09)
Esse modelo de educação reflete as
teorias clássicas do fayolismo francês (busca pela eficiência) e do
taylorismo-fordismo- norte americano (processo capitalista).
2.
ADMINSTRAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NO
GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS.
O processo democrático brasileiro
deu-se por volta de 1920 e 1930, com a luta reivindicatória em defesa do voto
livre e secreto, posteriormente conquistado, que leva a uma nova organização
social. No entanto, nesse período eclodiu a Revolução de 30, movimento
contrário ao processo democrático.
Ainda na década de 20, instala-se no
Brasil, um movimento nacional de reação às teorias sociais que dominavam o
pensamento e a produção intelectual na Europa e nos Estados Unidos. Em meio a
isso tudo, em São Paulo acontece a Semana da Arte Moderna de 1922. Mais tarde
em 1928, surge a “Escola Nova”, em seguida em 1931, nasce a Lei Francisco
campos- o qual consagra a liberdade de ensino e legitima formalmente a
iniciativa privada no campo da educação. Já em 1932, cria-se ideais de
democracia e gratuidade do ensino, a partir do Manifesto dos pioneiros da
educação.
Com o manifesto dos pioneiros da
educação no governo de Getúlio Vargas, cria-se o estado novo, que apoia as leis
que regiam toda a escolarização (básica e superior), adaptando a educação AP
processo industrial. A partir disso, ocorreu muitos conflitos ideológicos entre
os defensores da escola nova (liberais) e da escola tradicional (católicos).
Assim, preservando a ideologia do velho sistema pré-capitalista, de uma
mentalidade retrograda, reafirmando a conquista dos representantes do setor
tradicional da sociedade antidemocrática, é promulgada a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, em 1946.
Desta forma, a Lei 4024/61,
LDBEN/1946- não conseguiu democratizar o ensino brasileiro, levou 13 anos para
ser aprovada e durante este tempo sofreu conflitos entre a escola pública e as
particulares- cada uma defendendo os seus interesses.
3.
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PERÍODO MILITAR.
Foi na década de 60, durante o
regime militar que se implementou no Brasil, o acordo MEC/usaid, no campo do
ensino médio e superior, instituindo no ensino médio a profissionalização
obrigatória voltada para a pedagogia tecnicista- o que ilegitimou a
democratização do ensino. Neste período houve a inclusão das disciplinas de
educação moral e cívica, organização social e política brasileira e estudos de
problemas brasileiros de caráter obrigatório e de conteúdos ideológicos.
Em 1982,
houve então a Reforma da Reforma, a qual extinguiu a obrigatoriedade do ensino
profissionalizante.
4.
ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL E O
CONTEXTO ATUAL.
O marco histórico de democratização
no Brasil deu-se após 21 anos de regime militar, na eleição para presidência da
República, na qual a população participou massivamente das manifestações de
cunho essencialmente democrático, assim nasceu a CF/88.
Assim, após longos anos para se
instaurar a democracia em nossa República, com a promulgação da Constituição
Federal de 1988, ficou constituído os fundamentos; - construir uma sociedade
livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: -
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
A constituição nasceu para proteger
os cidadãos dos abusos de poder e garantir o respeito integral aos direitos
humanos nos seus aspectos sociais, culturais e econômicos.
Para que houvesse uma sociedade democrática
foi necessária uma preparação, para organização e resistência em requerer
aquilo que é de direito. Para isso, nossa sociedade contou com intelectuais que
já viam a muito buscando este reconhecimento.
Na área da educação floresceu um
novo pensamento latino-americano nas ciências humanas e sociais; a teoria da
dependência, teologia da libertação e a ética da libertação, pedagogia do
oprimido, educação como prática de liberdade.
Como alerta Anísio Teixeira citado
neste artigo: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país
uma máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”.
4.2
A DEMOCRACIA NO CONTEXTO ATUAL.
A Constituição Federal de 88 e a LDB
9394/96, assegura a Gestão democrática da educação pública. Vejamos como ela é
apresentada a sociedade civil:
-
Século XIX- a democracia é indesejada- houve o medo de que pessoas
despreparadas assumissem o poder.
-
Século XX- desejável X indesejável- houve os que desejavam porque possuíam
interesses próprios- o de concorrer à eleição. E também o movimento indesejável
(capitalismo), porque queriam continuar oprimindo a classe menos favorecida.
-
Nos 10 anos finais do século XX, a democracia é introduzida pelos preceitos
liberais, constituindo-se como democracia representativa.
Na LDB 9394/96, a gestão Democrática
é assegurada no seguinte artigo:
Artigo
14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I-
Participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
II-
Participação das comunidades escolares e
local m conselhos ou equivalentes;
Na CF/88, a gestão
democrática é assegurada:
Artigo 205: a educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Artigo 206: O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios:
I-
Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II-
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III-
Pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV-
Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais;
V-
Valorização dos profissionais do ensino,
garantindo, na forma de lei, plano de carreira para o magistério público, com
piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de
provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições
mantidas pela União;
VI-
Gestão democrática do ensino público e na
forma da lei.
BIBLIOGRAFIA:
FISCHMANN, Roseli (coord.) Temas
e estudos. Escola Brasileira. São
Paulo: Atlas, 1987.
GUIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História
da educação. São Paulo: Cortez,
1994.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. Petrópolis:
Vozes, 1990.
SANDER, Benno. Políticas
Públicas e Gestão Democrática da
Educação.
Brasília: Líber Livro Editora, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os
caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira,
2002).
SAVIANI, Dermeval. Política
e educação no Brasil. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1987.
